TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
(versão de 20/08/2025)
Seja bem-vindo(a) às Plataformas da CIÊNCIA DIGITAL.
Este documento tem por objetivo regular e estabelecer os direitos, obrigações e as condições gerais de uso (“Termos e Condições de Uso”), das plataformas e serviços prestados pela CIÊNCIA DIGITAL CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA, adiante referida apenas como “Ciência Digital”, e “USUÁRIO”, na qualidade de “Usuário”, “Cliente”, “Licenciado” ou “Visitante”, que poderá acessar os conteúdos e serviços prestados pela Ciência Digital.
É muito importante que o Usuário conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os presentes Termos e Condições de Uso. Estas informações o auxiliarão a utilizar nossas plataformas.
As soluções da Ciência Digital estão disponíveis na versão desktop, instaladas pelo próprio cliente em seu ambiente computacional, e on-line, por meio de plataformas Cloud, Web e Aplicativos operadas pela Ciência Digital. Os presentes Termos e Condições de Uso abrangem todas as plataformas, como por exemplo:
Aceitação
Para acessar, utilizar ou navegar pelas Plataformas da Ciência Digital, o Usuário precisa aceitar as disposições destes Termos e Condições de Uso.
A aceitação dos presentes Termos de Uso, em relação ao Usuário, se dará no ato de seu cadastro e/ou quando ele navegar e utilizar nossos serviços, softwares e plataformas.
Caso não esteja de acordo com estes Termos e Condições de Uso, recomendamos que não realize o seu cadastro, nem navegue ou utilize nossos serviços, softwares e plataformas.
Para fins de cadastro, acesso, navegação e/ou utilização das plataformas também serão aplicáveis as disposições contidas na “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, razão pela qual também recomendamos a leitura deste documento.
Objetivo
Os presentes “Termos de Uso” têm por finalidade disciplinar a utilização das plataformas da Ciência Digital pelo Usuário, de acordo com as regras estabelecidas ao longo deste documento.
Funcionalidades das Plataformas
No Site da Ciência Digital, o Usuário pode encontrar as seguintes funcionalidades:
Nas Plataformas, o Usuário também poderá encontrar conteúdos exclusivos sobre nossas atividades e soluções.
A plataforma Tecnofy proporciona uma forma de monitorar eventos recebidos de equipamentos eletrônicos, como: câmeras IP/DVRs, controle de acesso, rastreamento, entre outras, com o objetivo de fornecer uma gestão de Segurança Eletrônica para as Empresas.
A Ciência Digital também fornece cursos à distância, os quais são voltados para Empresas parceiras da Ciência Digital e seus profissionais, com intuito de aprofundar os conhecimentos sobre ferramentas utilizadas no trabalho de segurança eletrônica, além de atualização e conhecimento sobre as soluções da Ciência Digital.
A Ciência Digital se reserva o direito de oferecer serviços alternativos e/ou adicionais a certos Usuários Administrativos, que podem não ser oferecidos aos Usuários em geral. A Ciência Digital pode cobrar uma taxa pelo uso de referidos serviços, mediante prévia cientificação do Usuário.
O mero cadastramento na plataforma da Ciência Digital não permitirá o acesso do Usuário aos sistemas; tal acesso somente será liberado após a efetivação dos trâmites de licenciamento e comprovação do pagamento previsto em Contrato apartado.
Áreas Restritas
O Site contém páginas de livre acesso e ambientes restritos.
O acesso a áreas restritas das plataformas da Ciência Digital, consideradas fechadas, somente serão permitidas aos Usuários devidamente cadastrados, mediante uso de login e senha. O Usuário declara estar ciente de que, se for constatada alguma falha no sistema que permita o seu acesso a qualquer área restrita das plataformas, mesmo que por mera tentativa de erro e acerto de senha, estará sujeito às sanções civis e criminais decorrentes desta sua conduta.
Nas áreas restritas, o Usuário é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve zelar pela segurança de sua senha. Você deve notificar o administrador da Rede e/ou a Ciência Digital imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
Embora a Ciência Digital não seja responsável por suas perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta, o Usuário será responsável pelas perdas das plataformas da Ciência Digital ou de outras pessoas em razão de eventual uso ilícito.
Fica certo e entendido pelo Usuário que somente ele e a pessoa cadastrada pelo próprio Licenciado como administradora de conta, como a central de monitoramento, poderão solicitar que as informações inseridas nos softwares/plataformas sejam apagadas. Ainda, o Usuário declara sua ciência de que uma vez apagadas as informações, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a Ciência Digital isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento.
A menos que expresso em contrato específico, o serviço é fornecido “na forma em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”.
A Ciência Digital zela pela privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo nas hipóteses legais, como mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou por ordem judicial. O Usuário pode obter mais informações sobre os Dados Pessoais que tratamos em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Atenção:
A qualquer momento, o Usuário poderá excluir sua conta nas Plataformas, ficando ressalvada a guarda pela Ciência Digital das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário nas Plataformas.
Proibições, Penalidades e Denúncia de Abuso
O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização das Plataformas:
O Usuário concorda em não utilizar ou iniciar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas não se limitando a, “robôs”, “spiders”, “leitores off-line” etc., que acesse o serviço de uma forma que envie mais mensagens de solicitação aos servidores das Plataformas Ciência Digital do que um humano poderia razoavelmente produzir no mesmo período de tempo, utilizando um navegador da Web on-line convencional.
Sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis, é reservado à Ciência Digital, sem necessidade de aviso ou notificação prévia ou posterior, recusar qualquer solicitação de cadastro, o direito de excluir, suspender, cancelar ou interromper o acesso as Plataformas Ciência Digital, temporária ou definitivamente, se:
Se o Usuário identificar qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, inserido por outro Usuário das plataformas Ciência Digital, poderá comunicar imediatamente à Ciência Digital, por meio do nosso “Canal de Atendimento”. Ficará ao critério único e exclusivo da administração da Ciência Digital a apuração e tratamento das denúncias que eventualmente lhe forem encaminhadas.
Responsabilidades, Declarações e Autorizações
A Ciência Digital ficará isenta de qualquer responsabilidade pela inserção de conteúdo nas Plataformas, realizado, produzido e/ou inserido por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle de sua parte, aplicando-se o disposto no artigo 19, da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Ciência Digital e suas subsidiárias, agentes, gerentes e outras empresas afiliadas, e seus empregados, contratados, agentes, membros da diretoria e diretores, contra toda e qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e de despesas (inclusive, dentre outras, honorários advocatícios) decorrentes de:
Em nenhuma hipótese a Ciência Digital, suas afiliadas, diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, punitivo, secundário, específico ou imprevisto, inclusive, sem limitação, danos por perda de lucros, fundo de comércio, uso, perda de dados ou outras perdas de bens intangíveis que resultem do uso ou incapacidade de utilizar este serviço. Sob nenhuma circunstância, a Ciência Digital será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo resultante da atividade de hackers ou crackers (acesso ilegal ao sistema), adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do serviço, de sua conta ou das informações neles contidas.
A Ciência Digital não assume qualquer responsabilidade por:
Considerando o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir toda e qualquer legislação do local onde está situado, bem como todas as leis vigentes na sede da Ciência Digital, no Brasil; obriga-se, ainda, a respeitar o disposto nos presentes Termos de Uso, na Política de Privacidade e no Contrato.
Você também se compromete a usar os serviços, softwares, plataformas e todo o conteúdo neles disponibilizados de acordo com a moral, com os bons costumes geralmente aceitos, e com as demais instruções divulgadas nas plataformas.
A Ciência Digital adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações armazenadas nas soluções e plataformas. Contudo, o Usuário reconhece que nenhum sistema, servidor, plataforma ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de crackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Ciência Digital responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a Ciência Digital não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
A Ciência Digital poderá, sem que seja necessária a anuência ou consentimento do Usuário, realizar quaisquer modificações nos serviços, softwares, soluções e Plataformas que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão dessas alterações.
A qualidade dos serviços fornecido nas plataformas dependerá da funcionalidade simultânea de vários fatores, alguns deles alheios ao controle da Ciência Digital, tais como, por exemplo, a adequação dos equipamentos do Usuário, a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, dentre outros, competindo ao Usuário observar os requisitos para ter acesso ao sistema com a qualidade almejada.
Sem limitar o estabelecido acima, a Ciência Digital não garante:
Qualquer conteúdo do qual o Usuário faça o download ou de outra forma obtenha através do uso do serviço, é transferido sob seu próprio risco e será exclusivamente responsável por qualquer dano a seu sistema de computador ou perda de dados que possa resultar de tal download.
A Ciência Digital não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer website ou serviço acessado por hiperlink. A Ciência Digital não fará parte ou de qualquer forma monitorará qualquer transação entre você e outros fornecedores de serviços.
A tolerância relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a exigência quanto ao fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo.
Propriedade Intelectual
Os serviços, softwares, soluções, plataformas e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Ciência Digital ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Ainda, ao Usuário é proibido qualquer modificação não autorizada, engenharia reversa, licenciamento, distribuição, reprodução, publicização, exibição, adaptação, edição, cópia, venda, imitação, aluguel, transmissão ou criação de obras derivadas de quaisquer materiais ou conteúdo acessíveis no serviço da Ciência Digital. O mesmo se aplica inclusive, mas não se limitando, às imagens, layouts, designs, fotografias, áudios, vídeos, textos, gráficos, ilustrações, e elementos de identificação das marcas de propriedade da Ciência Digital e de suas licenciantes, que não podem ser utilizadas sem prévia e expressa autorização.
Os presentes Termos e Condições de Uso, até mesmo a própria utilização das Plataformas Ciência Digital não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os serviços, software, e plataformas da Ciência Digital, exceto pela licença limitada concedida; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Ciência Digital.
O uso do conteúdo ou materiais das plataformas Ciência Digital, para qualquer fim não expressamente permitido por estes Termos e Condições de Uso ou pelo Contrato, é estritamente proibido.
É de propriedade do Ciência Digital:
Na hipótese de haver qualquer violação de tais direitos, os infratores ficarão sujeitos às sanções civis e criminais decorrentes, especialmente nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
Em nenhuma hipótese será fornecido acesso ao código fonte dos softwares da Ciência Digital, por se tratarem de sua propriedade intelectual. Assim, o Usuário se compromete a não adotar qualquer espécie de procedimento que implique a engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação nos softwares e/ou plataformas, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte, sob pena de responder pelas perdas e danos causados à Ciência Digital.
Fica proibido a utilização de robôs para coleta de informações, dados, imagens e qualquer outro conteúdo disponível nas Plataformas Ciência Digital.
Canal de Comunicação
Em caso de eventual dúvida após a leitura dos presentes Termos e Condições de Uso, denúncias ou outras informações, solicitamos entrar em contato conosco por meio de nossos “Canais de Antendimento”.
Vigência e Atualização
Estes Termos e Condições de Uso vigoram por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.
É importante que o Usuário saiba que estes Termos e Condições de Uso, assim como qualquer conteúdo e funcionalidade dos nossos serviços e plataforma, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades, ou sempre que a Ciência Digital entender que as alterações são necessárias.
Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias derivadas deste instrumento.
Última atualização: Agosto de 2025.